O Certificado digital pessoa jurídica ou e-CNPJ é diferente do Certificado Digital e-CPF, que funciona como um RG digital de pessoas físicas. Apesar das diferenças fundamentais que existem entre eles — um é voltado às pessoas físicas e o outro, às pessoas jurídicas —, ambos são úteis para enviar declarações, emissão de notas, assinatura eletrônica de documentos entre outros serviços.
Vale lembrar que, segundo as normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), todo Certificado Digital brasileiro é um documento intransferível e designado para uso exclusivo de seu titular. Por exigência da RFB, o responsável pelo Certificado e-CNPJ sempre será o responsável pelo CNPJ da empresa, de acordo com o cadastro feito na Receita.
Tipos de Certificado e-CNPJ
São dois os tipos de Certificado Digital e-CNPJ: o e-CNPJ A1 e o e-CNPJ A3. Ambos são seguros e eficientes na realização das operações, mas cada um tem sua particularidade. Para você escolher, é preciso analisar qual vai te trazer mais praticidade no dia a dia da empresa.
Certificado Digital e-CNPJ A1
O Certificado Digital e-CNPJ A1 é emitido diretamente em um computador. Um dos pontos positivos é que ele oferece a possibilidade de fazer cópias de segurança, além de poder ser instalado em outros computadores simultaneamente. O acesso ocorre por meio de qualquer dispositivo e em qualquer local, com praticidade e total segurança. O Certificado e-CNPJ A1 tem validade de 1 ano.
Certificado Digital e-CNPJ A3
O Certificado Digital e-CNPJ A3 pode ser armazenado em diferentes dispositivos criptográficos, como cartão (necessita de uma leitora), nuvem ou token. Todas as opções são protegidas por senha e por uma grande camada de criptografia.
Ele é muito seguro, visto que os dados permanecem invioláveis e só podem ser acessados por quem detém as credenciais. O prazo de validade do certificado e-CNPJ A3 varia entre 1 até 5 anos de duração.
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